Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Invalidez garante quitação de imóvel

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Corte Especial recebe queixa de Jorge Bornhausen contra Luiz Francisco

Copom reduz taxa básica da economia para 19%

Justiça condena falsificador de documentos

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ

Decisão foi da 2ª Câmara Comercial

Bradesco é condenado a indenizar agricultor vítima de estelionato

Vítima se dirigiu a uma instituição financeira para realizar empréstimo e ficou surpreso quando soube que o nome dele estava negativado

Ação de reparação de danos morais. Palavras ofensivas dirigidas ao correntisa em público.

Ilícito comprovado. Dano moral configurado.

Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada

Além de reconhecer a revelia, o juiz determinou a retirada da peça apresentada e sua devolução ao procurador, em razão da contestação ter sido apresentada após o prazo legal

Instituições financeiras são condenadas por dano moral

O Itaucard deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais um cliente que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplente por conta de cobrança indevida

Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados

Itaú é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço

A instituição financeira também terá que emitir para K.S.L. cartão bancário, extratos, faturas e comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem em braile